Atualizações da política

 

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Atualizações da política anteriores

 

A presente página mostra alterações importantes que foram efetuadas ao serviço PayPal, o seu Contrato do Utilizador ou a outras políticas.

 

*Para atualizações da política anteriores a dezembro de 2013, deverá consultar este PDF.

* Para atualizações da política anteriores entre janeiro de 2014 e dezembro de 2018, deverá consultar este PDF.

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 19 de março de 2020 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Não é necessária nenhuma ação adicional da sua parte, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente nas Datas de entrada em vigor apresentadas abaixo. Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes da Data de entrada em vigor sem incorrer em encargos adicionais.

 

Atualizações ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos da PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Para aceder ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maioria das páginas do site do PayPal.

1. Sem comissões adicionais para receber pagamentos com APM internacionais

Alterámos a secção 3 (Utilização da funcionalidade APM) para esclarecer que a comissão percentual adicional para receber transações comerciais internacionais estabelecida no Contrato do Utilizador não se aplica quando recebe pagamentos com APM.

 

Atualizações à Política de Utilização Aceitável do PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Para obter a Política de Utilização Aceitável do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda à mesma através do rodapé "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

1. Informações de contacto

As informações de contacto nas secções intituladas "Atividades que exigem aprovação" e "Violações da Política de Utilização Aceitável" foram atualizadas. Em vez de enviar um e-mail para a PayPal, pode preencher um formulário Web para submeter a sua pergunta ou pedido de acordo com essas secções.

 

Atualizações ao Contrato do Utilizador

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Para aceder ao Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site do PayPal.

  1. Nova solução de checkout

A partir da Data de entrada em vigor, poderemos, alternativamente, referir-nos aos seguintes produtos/funcionalidades (mencionados nas secções relativas à nova solução de checkout no Contrato do Utilizador do PayPal) pelos seus novos nomes no nosso site e noutros materiais escritos:

Nome atual

Novo nome

Nova solução de checkout

Nova solução de checkout incluída na PayPal Commerce Platform

IU personalizável

Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados

Pagamentos sem um serviço de conta PayPal

Pagamentos com cartões de crédito e de débito básicos

Ferramenta de combate à fraude/ Filtros de gestão de fraudes da IU personalizável

Proteção contra fraudes (Fraud Protection)

Os novos nomes aparecerão no Contrato do Utilizador do PayPal a partir de 16 de junho de 2020. Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações previstas para entrar em vigor em 16 de junho de 2020.

  1. Pagamentos em lote

A partir da Data de entrada em vigor, poderemos, alternativamente, referir-nos a Pagamentos em lote através do seu novo nome "Pagamentos em lote" no nosso site e noutros materiais escritos. O novo nome aparecerá no Contrato do Utilizador do PayPal a partir de 16 de junho de 2020. Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações destinadas a entrar em vigor em 16 de junho de 2020.

  1. Outras alterações

As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

 

Atualizações ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Pode encontrar o Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal clicando aqui (se for residente em Portugal) ou acedendo ao mesmo através do rodapé "Termos e Condições" na maioria das páginas do site do PayPal.

  1. Alterações de nomes de vários produtos e funcionalidades

A partir da Data de entrada em vigor, iremos, em alternativa, referir os seguintes produtos/funcionalidades através dos seus novos nomes no nosso site e noutros materiais escritos:

Nome atual

Novo nome

IU personalizável

Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados

Ferramenta de combate à fraude/ Filtros de gestão de fraudes da IU personalizável

Proteção contra fraudes (Fraud Protection)

API IU personalizável

API Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados

  1. Outras alterações

As secções do Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

 

Atualizações ao Contrato do Utilizador

Data de entrada em vigor: 16 de junho de 2020

  • Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações pretendidas.

Para aceder ao Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site do PayPal.

1. Medidas que podemos tomar se praticar atividades restritas - Violações da Política de Utilização Aceitável (nova secção)

Adicionámos uma nova secção que estabelece os nossos direitos de dedução de montantes em relação a danos que surjam quando utiliza a sua conta PayPal principalmente para fins da sua atividade, empresa, ofício ou profissão e viola a Política de Utilização Aceitável. A nova secção tem a seguinte redação (apresentada com rubricas das cláusulas originais para contexto e resumida por razões de concisão, com as alterações sublinhadas):

“…

Atividades restritas e retenções

Medidas que podemos tomar se o Utilizador estiver envolvido em atividades restritas

Se usar a sua conta PayPal principalmente para fins da sua atividade, empresa, ofício ou profissão e violar a Política de Utilização Aceitável:

  • Além de estar sujeito às medidas acima referidas, será responsável perante a PayPal pelo montante dos danos incorridos pela PayPal como resultado da sua violação da Política de Utilização Aceitável;
  • reconhece e aceita que 2 500,00 USD (ou o equivalente prevalecente na moeda do país em que reside) por violação da Política de Utilização Aceitável é:
    • uma estimativa mínima razoável dos danos reais incorridos pela PayPal, considerando todas as circunstâncias atualmente existentes, incluindo a relação entre o soma e a extensão do prejuízo causado à PayPal que razoavelmente poderia ser previsto;
    • razoável e proporcional na sua aplicação à prestação dos serviços ao Utilizador; e
    • necessário, mas não mais do que suficiente, para proteger o interesse legítimo da PayPal no cumprimento da Política de Utilização Aceitável; e

A PayPal pode deduzir esses danos diretamente de qualquer saldo existente em qualquer conta PayPal que o Utilizador controle.

…”

2. Outros Termos e Condições – Os nossos direitos – Informações sobre o Utilizador

Alterámos a secção intitulada "Outros Termos e Condições – Os nossos direitos – Informações sobre o Utilizador" para clarificar as suas obrigações de fornecer à PayPal informações sobre si para facilitar as nossas ações descritas no Contrato do Utilizador, permitir-nos reduzir o risco de fraude ou cumprir com as nossas obrigações regulamentares (incluindo a luta contra o branqueamento de capitais). A secção intitulada "Outros Termos e Condições – Os nossos direitos – informações sobre o Utilizador" tem agora a seguinte redação (apresentada com rubricas das cláusulas originais para contexto, com as alterações sublinhadas):

“…

Outros termos jurídicos

Os nossos direitos

Informações sobre o Utilizador

Podemos solicitar-lhe informações de uma forma razoável, para facilitar as nossas ações descritas no presente Contrato do Utilizador, permitir-nos reduzir o risco de fraude ou cumprir com as nossas obrigações regulamentares (incluindo luta contra o branqueamento de capitais). O Utilizador tem de dar continuidades a estes pedidos de forma atempada. Isto pode envolver o envio por fax, e-mail ou de outra forma, por conta do Utilizador, de documentos de identificação e de informações sobre as suas finanças e operações (por exemplo, as demonstrações financeiras mais recentes e os extratos do processamento do vendedor).

…”

3. Comissões – Reembolsos de transações comerciais

Como lembrete (conforme notificado a 2 de janeiro de 2020), a secção A3.4 (Reembolsos de transações comerciais) do Suplemento 1 (Tabela de comissões) foi alterada no dia 5 de março de 2020 para esclarecer que, se efetuar um reembolso de um pagamento de Transação comercial, todas as comissões originalmente pagas por si para o recebimento do pagamento não lhe serão devolvidas. A alteração à secção A3.4 (Reembolsos de transações comerciais) do Suplemento 1 (Tabela de comissões), que entrou em vigor no dia 5 de março de 2020, continuará a ter a redação atual e a ser aplicada a partir da Data de entrada em vigor.

Esta alteração não é aplicada aos utilizadores registados no PayPal como residentes na Irlanda até novo aviso imediato da alteração a ser publicado pela PayPal na página Atualizações da política (acessível através do rodapé Termos e Condições na maioria das páginas do site do PayPal) a partir de 5 de março de 2020 (conforme a PayPal determine a seu exclusivo critério).

4. Outras alterações

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador do PayPal para esclarecer e reorganizar o enunciado existente e corrigir pequenos erros tipográficos, incluindo as seguintes secções existentes:

Secção

Alteração

Sobre a sua conta – Bem-vindo ao PayPal! (último parágrafo)

A referência a "60 dias" foi alterada para "dois meses".

Sobre a sua conta – Fecho da sua conta PayPal (último parágrafo)

A referência a "60 dias" foi alterada para "dois meses".

 

 

Atualizações ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal

Data de entrada em vigor: 16 de junho de 2020

Pode aceder ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal alterado abaixo da versão desse documento atualmente em vigor ao clicar aqui ou através do rodapé "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site do PayPal.

1. Ferramenta Vaulting

Temos o prazer de apresentar a nossa nova ferramenta Vaulting. Adicionámos a nova secção 7.2 (Ferramenta Vaulting) e atualizámos a secção 10 (Definições) com termos específicos da nova ferramenta Vaulting.

2. Serviço de atualização de contas

Temos também o prazer de apresentar o nosso novo serviço de atualização de contas. Adicionámos a nova secção 7.3 (serviço de atualização de contas) e atualizámos a secção 10 (Definições) com termos específicos do novo serviço de atualização de contas.

3. Âmbito dos produtos

Alterámos a secção intitulada "Sobre este Contrato" e a secção 10 (Definições) para esclarecer que:

  • Se lhe for oferecido e optar por usar qualquer Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade (incluindo tecnologia) a que se faça menção no Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal , os termos do Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal relativos a esse Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade aplicam-se ao Utilizador.
  • A Proteção contra fraudes é agora também um serviço adicional opcional no conjunto de funcionalidades do Website Payments Pro da PayPal.
  • As seguintes funcionalidades são agora também serviços adicionais opcionais no conjunto de funcionalidades Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados:
    • qualquer funcionalidade do Website Payments Pro;
    • a Ferramenta Vaulting; e
    • o Serviço de atualização de contas.
  • O Terminal virtual é agora um Serviço de pagamento com cartão online disponibilizado a vendedores residentes em determinados países, não incluindo o Reino Unido, Gibraltar, Jersey, Guernesey ou a Ilha de Man, e que faz parte da Funcionalidade Website Payments Pro.

A secção intitulada "Sobre este Contrato" e as partes relevantes da secção 10 tem agora a seguinte redação (resumida por razões de concisão e apresentada com rubricas das cláusulas originais para contexto, com as alterações sublinhadas):

“…

Sobre o presente Contrato

Ao integrar ou utilizar o Produto e o Serviço de pagamento com cartão online, o Utilizador aceita ficar vinculado pelos termos do presente Contrato. Se lhe for oferecido e optar por utilizarqualquer Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade (incluindo tecnologia) a que se faça menção no presente Contratoaplicam-se os termos do presente Contrato relativos a esse Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade.

Produto designa o seguinte:

  • Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados - um conjunto de funcionalidades que consiste na API Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados como padrão e na Proteção contra fraudes como serviço adicional opcional. Também podemos disponibilizar-lhe qualquer um dos seguintes serviços adicionais opcionais:
    • qualquer funcionalidade do Website Payments Pro;
    • a Ferramenta Vaulting; e
    • o Serviço de atualização de contas.

O Produto inclui um ou mais Serviços de pagamento com cartão online. Os Serviços de pagamento com cartão online são:

  • API Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados - Funcionalidade para a realização de transações com cartão de crédito e de débito, em que os detalhes do cartão são introduzidos online pelo titular do cartão.
  • Terminal virtual - Funcionalidade fornecida pela PayPal para permitir que receba um pagamento com cartão introduzindo manualmente os Dados do cartão fornecidos pelo titular do cartão.

10. Definições

Terminal virtual: funcionalidade oferecida como Serviço de pagamento com cartão online, conforme definido na secção Sobre o seu Contrato.

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 2 de janeiro de 2020 (para consultar datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

 

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Não é necessária nenhuma ação adicional da sua parte, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente nas Datas de entrada em vigor apresentadas abaixo. Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes da Data de entrada em vigor sem incorrer em encargos adicionais.

 

Atualizações ao Contrato do Utilizador

Data de entrada em vigor: 5 de março de 2020

  • Clique AQUI  para ver uma cópia atualizada das alterações pretendidas.

Para aceder ao Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site do PayPal.

 

1. Tarifas – Reembolsos de transações comerciais

A secção A 3.4 (reembolsos de transações comerciais) do suplemento 1 (tabela de comissões) é alterada para esclarecer que, se efetuar um reembolso de um pagamento de transação comercial, todas as comissões originalmente pagas pelo utilizador para receber o pagamento não lhe serão devolvidas.  A secção A 3.4 (reembolsos de transações comerciais) do suplemento 1 (tabela de comissões) (apresentada no contexto das rubricas da coluna) lê agora da seguinte forma (com as alterações apresentadas sublinhadas):

“…

A 3.4 Reembolsos de transações comerciais

Se reembolsar um pagamento de transação comercial, não são cobradas tarifas para efetuar o reembolso, mas as comissões que pagou originalmente para receber o pagamento não são devolvidas ao utilizador. 

…”

 

2. Outras alterações

As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

 

Atualizações ao Contrato do Utilizador

Entrada em vigor: 11 de dezembro de 2019

Vamos apresentar aos nossos clientes um Contrato do Utilizador totalmente reformulado. Fizemos os possíveis por transformar este novo Contrato do Utilizador numa experiência mais intuitiva, com conteúdo que facilita a compreensão dos direitos e obrigações do Utilizador relativamente à utilização dos produtos e serviços PayPal.

Apresentamos de seguida o que foi implementado:

  1. Reformulámos o Contrato do Utilizador para simplificar o seu formato, com novos títulos codificados por cores para que seja mais fácil encontrar as informações mais relevantes para a sua conta. Revimos e reorganizamos o conteúdo do Contrato do Utilizador para ser mais fácil de seguir e para incluir informações nas localizações mais intuitivas para o Utilizador. Não alteramos o significado mas apenas a formulação do conteúdo e a sua disposição.

B.  Um Contrato do Utilizador atualizado estará disponível após 10 de outubro de 2019. Clique AQUI para ver quando estiver disponível.

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 21 de outubro de 2019 (para saber as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Não é necessária nenhuma ação adicional da sua parte, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente nas Datas de entrada em vigor apresentadas abaixo. Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes da Data de entrada em vigor sem incorrer em encargos adicionais.

Aviso de alteração ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal.

Data de entrada em vigor: 21 de outubro de 2019

Para aceder ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé Termos ou Termos e Condições na maioria das páginas do site do PayPal.

  1. Anexo 1 – APMs

Alterámos o Anexo 1 para introduzir Verkkopankki (Finlândia), PayU (incluindo Blik nos locais com tecnologia PayU) e Trustly como novos meios de pagamento alternativos.

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 1 de outubro de 2019 (para saber as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Não é necessária nenhuma ação adicional da sua parte, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente nas Datas de entrada em vigor apresentadas abaixo. Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes da Data de entrada em vigor sem incorrer em encargos adicionais.

Aviso de alteração do Contrato de Meios de Pagamento Locais do PayPal.

Data de entrada em vigor: 1 de outubro de 2019

Para aceder ao  Contrato de Meios de Pagamento Locais do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé Termos ou Termos e Condições na maioria das páginas do site do PayPal.

  1. Alteração de nome

O Contrato de Meios de Pagamento Locais do PayPal agora chama-se Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal.  Um Meio de pagamento local (LPM - Local Payment Method) agora chama-se Meio de pagamento alternativo (APM - Alternative Payment Method).  Foram efetuadas alterações correspondentes noutra terminologia relacionada e noutros contratos para refletir a nova terminologia.

  1. Sem Proteção do Vendedor

Adicionámos uma nota à secção 4 como lembrete de que, conforme já acordado na secção 11.10 do Contrato do Utilizador do PayPal, a Proteção do vendedor não se aplica a pagamentos com APM.

  1. Anexo 1 – APMs

Alterámos o Anexo 1 da seguinte forma:

  • para confirmar que agora é possível um vendedor usar o PayPal para reembolsar o pagador de um pagamento MyBank; e
  • para apresentar o Przelewy24 (P24) como novo APM.

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 19 de agosto de 2019 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção este aviso para se familiarizar com as alterações efetuadas.

Não é necessária nenhuma ação adicional da sua parte, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente nas Datas de entrada em vigor apresentadas abaixo. Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes da Data de entrada em vigor sem incorrer em encargos adicionais.

 

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 19 de agosto de 2019

Para aceder ao Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site do PayPal.

  1. Termos de utilização da nossa nova solução de checkout

Adicionámos as seguintes novas secções ao Contrato do Utilizador do PayPal que contêm os termos aplicáveis (incluindo comissões) se lhe oferecermos a nossa nova solução de checkout e optar por usá-la:

  • secção 5.9 (nova solução de checkout); e
  • secção A 2.2.2 do Suplemento 1 (Comissões pela utilização da nova solução de checkout)

As novas secções 5.9 e A 2.2.2 do Suplemento 1 têm a seguinte redação:

“…

5.9 Nova solução de checkout

A nossa nova solução de checkout é constituída:

  • pela nossa capacidade de checkout agregada e dedicada, disponível na sua plataforma/no checkout online, para permitir que um comprador com ou sem Conta possa enviar um pagamento para a Conta do Utilizador; e
  • pela nossa Ferramenta de apoio de combate à fraude. 

Como parte do nosso novo serviço de solução de checkout, podemos disponibilizar a nova solução de checkout na íntegra, qualquer parte da mesma ou qualquer combinação de partes da mesma.  Se lhe disponibilizarmos o novo serviço de solução de checkout e optar por usá-lo, além do presente Contrato do Utilizador, o Utilizador aceita os seguintes termos relacionados com as seguintes capacidades:

As tarifas que podem ser estabelecidas no  Contrato de Meios de Pagamento Locais do PayPal e no Contrato de Serviços de Pagamento de Cartão Online do PayPal não se aplicam à sua utilização da nova solução de checkout. Em vez disso, as nossas Tarifas para utilizar a nova solução de checkout na secção A2.2.2 no anexo 1 aplicam-se à sua utilização da nova solução de checkout.

A2.2.2 Tarifas para usar a nova solução de checkout

 

Pagamentos com cartão (Visa ou Mastercard) pela IU personalizável*

Pagamentos financiados por cartão de utilizadores do nosso serviço Termos para pagamentos sem Conta PayPal

Pagamentos com Meios de Pagamento Locais

Outros pagamentos

Plano tarifário Misto

Plano tarifário Interchange Plus

 

Tarifa

1,20% + Comissão fixa

Comissão interbancária + 1,20% + Comissão fixa

1,20% + Comissão fixa

1,20% + Comissão fixa

2,90% + Comissão fixa 

* Consulte o Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal para obter informações sobre o Plano tarifário Interchange Plus e o Plano tarifário Misto e as suas opções.

…”

 

Aviso de publicação do novo Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de agosto de 2019

Publicámos um novo Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal para vendedores em Portugal que integram ou utilizam a IU personalizável e a API IU personalizável.

Para aceder ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé Termos ou Termos e Condições na maior parte das páginas do site do PayPal.

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 1 de agosto de 2019 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção este aviso para se familiarizar com as alterações efetuadas.

Não é necessária nenhuma ação adicional da sua parte, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente nas Datas de entrada em vigor apresentadas abaixo. Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes da Data de entrada em vigor sem incorrer em encargos adicionais.

 

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 21 de outubro de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

1. Comissões – Tarifa de Conversão de Moeda

Serão aumentadas:

  • a Comissão de conversão de moeda na secção A3.1.1 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) de 2,5% para 3,0%.

A secção A3.1 (Conversão de moeda) no Suplemento 1 (Tabela de comissões) tem agora a seguinte redação (com alterações sublinhadas):

Atividade ou Evento

Tarifa

A3.1 Conversão de Moeda

A 3.1.1 Para as conversões de moedas de montantes na sua conta PayPal que não façam parte de uma transação específica para ou a partir da sua conta (por exemplo, converter o seu saldo para outra moeda) e para as transações que envolvam conversão de moeda cuja tarifa de conversão o vendedor aceitou pagar:

3,0% acima da taxa de câmbio base (para formar a taxa de câmbio da transação) 

A3.1.2 Para todas as outras transações que impliquem conversão de moeda e cuja comissão de conversão o vendedor não aceitou suportar (incluindo a conversão de montantes devolvidos ao Utilizador como reembolsos ou pagamentos recusados): 


4,0% acima da taxa de câmbio base (para formar a taxa de câmbio da transação)
 

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 29 de maio de 2019 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

 

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

 

Não é necessária nenhuma ação adicional da sua parte, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente nas Datas de entrada em vigor apresentadas abaixo. Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes da Data de entrada em vigor sem incorrer em encargos adicionais.


 

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 29 de maio de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

2. Outras alterações

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador do PayPal:

  • para esclarecer e reorganizar o texto existente, incluindo as seguintes secções existentes:

Secção

Alteração

8.2 Conversão de moeda

Os últimos quatro parágrafos desta secção passam a ser a nova secção 8.3 (Opções de conversão de moeda).

; e

  • corrigir pequenos erros tipográficos.

 

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 19 de agosto de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

1. Transações recusadas e reembolsos

Vamos alterar as secções 4.6 (Transações Recusadas), 5.7 (Política de Reembolso, Proteção de Dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador) e A3.1.2 no Suplemento 1 (Tabela de Comissões) para esclarecer o que acontece quando um pagamento é recusado ou reembolsado pelo destinatário posteriormente (incluindo quando o pagamento original implica uma conversão de moeda e quando é aplicada conversão de moeda e, em alguns casos, uma tarifa de conversão de moeda ao montante devolvido). 

A secção 4.6 é alterada em conformidade para os pagadores que recebem pagamentos devolvidos, sendo o nome também alterado para Transações recusadas e Reembolsos enviados pelo destinatário. 

A secção 5.7 é alterada em conformidade para os destinatários que enviam reembolsos ou recusam pagamentos, sendo o nome também alterado para Reembolsos, Pagamentos recusados, Política de reembolso, Proteção de dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador, com uma nova secção 5.7.1 (Reembolsos e Pagamentos Recusados) adicionada para efeitos deste esclarecimento. 

A secção A3.1.2 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) é alterada em conformidade.

As secções 4.6 e 5.7.1 têm agora a seguinte redação (apresentadas em contexto com as respetivas cláusulas principais e com o texto adicionado sublinhado):

            “…

4.6 Transações Recusadas e reembolsos enviados pelo destinatário.

Poderemos permitir que o destinatário do seu pagamento:

  • recuse aceitá-lo; ou
  • decida aceitá-lo e, em seguida, use o nosso serviço para lhe enviar posteriormente um reembolso total ou parcial do montante do pagamento. 

Devolveremos o montante de qualquer pagamento recusado ou pagamento reembolsado ao seu Saldo.  Devolveremos o montante de qualquer pagamento não reclamado ao seu saldo no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que iniciou o pagamento.

Se lhe for devolvido qualquer montante de qualquer pagamento de qualquer uma das formas acima descritas, poderemos converter o montante devolvido em seu nome:

  • na moeda do Saldo que usou para o pagamento original (antes de qualquer conversão na moeda recebida pelo destinatário);
  • na moeda de abertura original da sua Conta; ou
  • em dólares dos EUA (mediante abertura de um Saldo nessa moeda para o Utilizador, se ainda não o tiver).

Se o pagamento original que enviou implicou uma conversão de moeda, converteremos o montante devolvido da moeda recebida pelo destinatário da seguinte forma:

  • se o montante for devolvido no prazo de 1 dia a contar da data do pagamento original, usaremos a taxa de câmbio da transação aplicável à data do pagamento original, de modo que o Utilizador receba o montante original (incluindo a comissão de conversão de moeda que o Utilizador pagou) na moeda original a partir da qual converteu para o pagamento original; e
  • se o montante for devolvido após 1 dia a contar da data do pagamento original, usaremos a taxa de câmbio da transação  aplicável à data da conversão do montante devolvido. Consulte a secção 8.2 para obter mais informações sobre como definimos a taxa de câmbio da transação. Tenha em atenção que, para efeitos desta conversão da devolução:

Se estiver registado com o PayPal como residente em Portugal, a taxa de câmbio da transação inclui a Tarifa de conversão de moeda. O Utilizador aceita suportar a tarifa de conversão de moeda estabelecida na secção A3.1.2 neste caso.

Poderemos também levantar automaticamente o montante reembolsado do seu Saldo e transferir os fundos novamente para a fonte de financiamento usada para o pagamento original. Os levantamentos também podem implicar uma conversão de moeda – consulte a secção 6.

Podemos optar por nem sequer debitar o pagamento original na sua Fonte de financiamento original se o montante for devolvido ao seu Saldo, conforme descrito acima, antes de o pagamento da Fonte de financiamento original ao PayPal (para financiar o pagamento original) ser liquidado.

O montante devolvido pode ser inferior ao montante do pagamento original.  Isto pode acontecer como resultado de:

  • o destinatário enviar ao Utilizador um reembolso inferior ao montante do pagamento original. Uma vez que somos apenas um prestador de serviços de pagamento, não nos é possível saber o montante que o Utilizador tem direito a ser reembolsado pelo destinatário do pagamento original ou por que motivo o destinatário enviou um determinado montante de reembolso; ou
  • flutuações da taxa de câmbio da transação. 

A PayPal não é responsável por nenhuma perda resultante da decisão do destinatário em recusar ou reembolsar o pagamento do Utilizador, exceto na medida em que um reembolso enviado pelo destinatário seja um pagamento executado incorretamente pelo PayPal (consulte a secção 12).

5.7 Reembolsos, Pagamentos recusados, Política de reembolso, Proteção de dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador.

5.7.1 Reembolsos e Pagamentos recusados

Se o Utilizador for o destinatário de um pagamento e tiver a nossa permissão para recusar um pagamento ou enviar um reembolso desse pagamento ao pagador:

  • é da responsabilidade exclusiva do Utilizador (e não da PayPal):
    • cumprir as suas obrigações contratuais e legais relativamente ao pagador por qualquer reembolso; e
    • qualquer diferença entre o custo para o pagador pelo pagamento original e o valor do montante devolvido ao pagador (por exemplo, como resultado das flutuações da taxa de câmbio da transação), exceto na medida em que o reembolso seja um pagamento executado incorretamente pelo PayPal (consulte a secção 12).

5.7.2 Política de Reembolso

5.7.3 Proteção de dados e Política de privacidade

5.7.4 Segurança

A3.1 Conversão de Moeda


A3.1.2 Para todas as outras transações que impliquem conversão de moeda e cuja comissão de conversão o vendedor não aceitou suportar (incluindo a conversão de montantes devolvidos ao Utilizador como reembolsos ou pagamentos recusados):

…”

 

2. Comissões por receber pagamentos de Transações comerciais

Estamos a alterar as nossas Comissões de pagamento de Transações comerciais da seguinte forma:

  • A Comissão por Receber pagamentos nacionais (vender), incluída na secção A2.2.1 do Suplemento 1 (Tabela de comissões), é alterada para 2,90% + Comissão fixa.
  • Com efeito de 19 de agosto de 2019 em diante, a Tarifa de vendedor na secção A2.2.2 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) deixará de ser aplicável a qualquer vendedor português. Em vez da Tarifa de vendedor, aplica-se a tarifa padrão de 2,90% +Comissão fixa a todos os pagamentos de Transações comerciais nacionais recebidos por vendedores portugueses.
  • As Comissões por pagamentos internacionais percentuais adicionais estabelecidas na tabela na secção A2.3 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) por receber pagamentos da Europa do Norte, dos EUA/Canadá ou da Europa II vão aumentar e passarão a ser os seguintes:

País do remetente

Comissão por pagamentos internacionais

 

 

Europa I/Europa do Norte

0,5%

 

 

Europa II/EUA/Canadá/Resto do mundo

2,0%

 

 

  • A Comissão fixa por pagamentos recebidos em libras esterlinas (GBP), incluída na secção A4.6 do Suplemento 1 (Tabela de comissões), aumenta para 0,30 GBP.

As secções A2 e A4.6 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) (apresentadas em contexto com os títulos das colunas) apresentam agora a seguinte redação (com as alterações sublinhadas):

"A2. Tarifas de pagamento de transações comerciais

Onde estiver indicado um componente Comissão fixa, consulte o ponto A4.6 deste Anexo 1 para mais detalhes.

Atividade ou Evento

Tarifa

A 2.1 Enviar (Comprar)

Gratuito (quando não está envolvida uma conversão de moeda)

A2.2 Receber pagamentos nacionais (Vender)

A2.2.1 Tarifa padrão portuguesa 

2,90% + Comissão fixa

Observação sobre a Tarifa de vendedor: com efeito de   19 de agosto de 2019 em diante, a Tarifa de vendedor deixará de ser aplicável a qualquer vendedor.  Em vez da Tarifa de vendedor, aplica-se a tarifa padrão de 2,90% + Comissão fixa a todos os pagamentos de Transações comerciais nacionais recebidos por vendedores.

 

 

 

A2.3 Receber pagamentos internacionais (Vender)

Aplica-se a Comissão por Receber pagamentos de Transações comerciais nacionais, acrescida de uma Comissão por pagamentos internacionais percentual estabelecida na tabela seguinte (consoante o país do remetente).

País do remetente

Comissão por pagamentos internacionais

 

 

Europa I /  Europa do Norte

0,5%

 

 

Europa II / EUA / Canadá / Resto do mundo

2,0%

 

Observação: os pagamentos internacionais em euros ou coroas suecas efetuados entre Contas registadas na União Europeia ou no EEE serão tratados como pagamentos de Transações Comerciais Nacionais para efeitos de aplicação das Comissões.

A4.6 As Comissões fixas por pagamentos de Transações comerciais e pagamentos de Transações pessoais (salvo indicação contrária) baseiam-se na moeda na qual o pagamento é recebido, da seguinte forma:

Moeda:

Comissão:

Moeda:

Comissão:

Dólar australiano:

0,30 AUD

Dólar da Nova Zelândia:

0,45 NZD

Real brasileiro:

0,60 BRL

Coroa norueguesa:

2,80 NOK

Dólar canadiano:

0,30 CAD

Peso filipino:

15,00 PHP

Coroa checa:

10,00 CZK

Zlóti polaco:

1,35 PLN

Coroa dinamarquesa:

2,60 DKK

Rublo russo:

10,00 RUB

Euro:

0,35 EUR

Dólar de Singapura:

0,50 SGD

Dólar de Hong Kong:

2,35 HKD

Coroa sueca:

3,25 SEK

Forint húngaro:

90,00 HUF

Franco suíço:

0,55 CHF

Novo shekel de Israel:

1,20 ILS

Novo dólar de Taiwan:

10,00 TWD

Iene japonês:

40,00 JPY

Baht tailandês:

11,00 THB

Ringgit da Malásia:

2,00 MYR

Libra esterlina:

0,30 GBP

Peso mexicano:

4,00 MXN

Dólar dos EUA:

0,30 USD

…”

4. Outras alterações

As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 29 de maio de 2019 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

 

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

 

Não é necessária nenhuma ação adicional da sua parte, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente nas Datas de entrada em vigor apresentadas abaixo. Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes da Data de entrada em vigor sem incorrer em encargos adicionais.


 

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 29 de maio de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

2. Outras alterações

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador do PayPal:

  • para esclarecer e reorganizar o texto existente, incluindo as seguintes secções existentes:

Secção

Alteração

8.2 Conversão de moeda

Os últimos quatro parágrafos desta secção passam a ser a nova secção 8.3 (Opções de conversão de moeda).

; e

  • corrigir pequenos erros tipográficos.

 

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 19 de agosto de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

1. Transações recusadas e reembolsos

Vamos alterar as secções 4.6 (Transações Recusadas), 5.7 (Política de Reembolso, Proteção de Dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador) e A3.1.2 no Suplemento 1 (Tabela de Comissões) para esclarecer o que acontece quando um pagamento é recusado ou reembolsado pelo destinatário posteriormente (incluindo quando o pagamento original implica uma conversão de moeda e quando é aplicada conversão de moeda(e, em alguns casos, uma comissão de conversão de moeda) ao montante devolvido). 

A secção 4.6 é alterada em conformidade para os pagadores que recebem pagamentos devolvidos, sendo o nome também alterado para Transações recusadas e Reembolsos enviados pelo destinatário. 

A secção 5.7 é alterada em conformidade para os destinatários que enviam reembolsos ou recusam pagamentos, sendo o nome também alterado para Reembolsos, Pagamentos recusados, Política de reembolso, Proteção de dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador, com uma nova secção 5.7.1 (Reembolsos e Pagamentos Recusados) adicionada para efeitos deste esclarecimento. 

A secção A3.1.2 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) é alterada em conformidade.

As secções 4.6 e 5.7.1 têm agora a seguinte redação (apresentadas em contexto com as respetivas cláusulas principais e com o texto adicionadosublinhado):

            “…

4.6 Transações Recusadase Reembolsos enviados pelo destinatário.

Poderemos permitir que o destinatário do seu pagamento:

  • recuse aceitá-lo; ou
  • decida aceitá-lo e, em seguida, use o nosso serviço para lhe enviar posteriormente um reembolso total ou parcial do montante do pagamento. 

Devolveremos o montante de qualquer pagamento recusado ou pagamento reembolsado ao seu Saldo.  Devolveremos o montante de qualquer pagamento não reclamado ao seu saldo no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que iniciou o pagamento.

Se lhe for devolvido qualquer montante de qualquer pagamento de qualquer uma das formas acima descritas, poderemos converter o montante devolvido em seu nome:

  • na moeda do Saldo que usou para o pagamento original (antes de qualquer conversão na moeda recebida pelo destinatário);
  • na moeda de abertura original da sua Conta; ou
  • em dólares dos EUA (mediante abertura de um Saldo nessa moeda para o Utilizador, se ainda não o tiver).

Se o pagamento original que enviou implicou uma conversão de moeda, converteremos o montante devolvido da moeda recebida pelo destinatário da seguinte forma:

  • se o montante for devolvido no prazo de 1 dia a contar da data do pagamento original, usaremos a taxa de câmbio da transação aplicável à data do pagamento original, de modo que o Utilizador receba o montante original (incluindo a comissão de conversão de moeda que o Utilizador pagou) na moeda original a partir da qual converteu para o pagamento original; e
  • se o montante for devolvido após 1 dia a contar da data do pagamento original,usaremos a taxa de câmbio da transação aplicável à data da conversão do montante devolvido. Consulte a secção 8.2 para obter mais informações sobre como definimos a taxa de câmbio da transação. Tenha em atenção que, para efeitos desta conversão da devolução:

Se estiver registado com o PayPal como residente em Portugal, a taxa de câmbio da transação inclui a Comissão de conversão de moeda. O Utilizador aceita suportar a comissão de conversão de moeda estabelecida na secção A3.1.2 neste caso.

Poderemos também levantar automaticamente o montante reembolsado do seu Saldo e transferir os fundos novamente para a fonte de financiamento usada para o pagamento original. Os levantamentos também podem implicar uma conversão de moeda – consulte a secção 6.

Podemos optar por nem sequer debitar o pagamento original na sua Fonte de financiamento original se o montante for devolvido ao seu Saldo, conforme descrito acima, antes de o pagamento da Fonte de financiamento original ao PayPal (para financiar o pagamento original) ser liquidado.

O montante devolvido pode ser inferior ao montante do pagamento original.  Isto pode acontecer como resultado de:

  • o destinatário enviar ao Utilizador um reembolso inferior ao montante do pagamento original. Uma vez que somos apenas um prestador de serviços de pagamento, não nos é possível saber o montante que o Utilizador tem direito a ser reembolsado pelo destinatário do pagamento original ou por que motivo o destinatário enviou um determinado montante de reembolso; ou
  • flutuações da taxa de câmbio da transação. 

A PayPal não é responsável por nenhuma perda resultante da decisão do destinatário em recusar ou reembolsar o pagamento do Utilizador, exceto na medida em que um reembolso enviado pelo destinatário seja um pagamento executado incorretamente pelo PayPal (consulte a secção 12).

5.7Reembolsos, Pagamentos recusados,Política de reembolso, Proteção de dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador.

5.7.1 Reembolsos e Pagamentos recusados

Se o Utilizador for o destinatário de um pagamento e tiver a nossa permissão para recusar um pagamento ou enviar um reembolso desse pagamento ao pagador:

  • é da responsabilidade exclusiva do Utilizador (e não da PayPal):
    • cumprir as suas obrigações contratuais e legais relativamente ao pagador por qualquer reembolso; e
    • qualquer diferença entre o custo para o pagador pelo pagamento original e o valor do montante devolvido ao pagador (por exemplo, como resultado das flutuações da taxa de câmbio da transação), exceto na medida em que o reembolso seja um pagamento executado incorretamente pelo PayPal (consulte a secção 12).

5.7.2 Política de Reembolso

5.7.3 Proteção de dados e Política de privacidade

5.7.4 Segurança

A3.1 Conversão de Moeda


A3.1.2 Para todas as outras transações que impliquem conversão de moeda e cuja comissão de conversão o vendedor não aceitou suportar(incluindo a conversão de montantes devolvidos ao Utilizador como reembolsos ou pagamentos recusados):

…”

 

2. Comissões por receber pagamentos de Transações comerciais

Estamos a alterar as nossas Comissões de pagamento de Transações comerciais da seguinte forma:

  • A Comissão por Receber pagamentos nacionais (vender), incluída na secção A2.2.1 do Suplemento 1 (Tabela de comissões), é alterada para 2,90% + Comissão fixa.
  • Com efeito de 19 de agosto de 2019 em diante, a Tarifa de vendedor na secção A2.2.2 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) deixará de ser aplicável a qualquer vendedor português. Em vez da Tarifa de vendedor, aplica-se a tarifa padrão de 2,90% +Comissão fixa a todos os pagamentos de Transações comerciais nacionais recebidos por vendedores portugueses.
  • As Comissões por pagamentos internacionais percentuais adicionais estabelecidas na tabela na secção A2.3 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) por receber pagamentos da Europa do Norte, dos EUA/Canadá ou da Europa II vão aumentar e passarão a ser os seguintes:

País do remetente

Comissão por pagamentos internacionais

   

Europa I/Europa do Norte

0,5%

   

Europa II/EUA/Canadá/Resto do mundo

2,0%

 

 

  • A Comissão fixa por pagamentos recebidos em libras esterlinas (GBP), incluída na secção A4.6 do Suplemento 1 (Tabela de comissões), aumenta para 0,30 GBP.

As secções A2 e A4.6 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) (apresentadas em contexto com os títulos das colunas) apresentam agora a seguinte redação (com as alteraçõessublinhadas):

A2. Tarifas de pagamento de transações comerciais

Onde estiver indicado um componente Comissão fixa, consulte o ponto A4.6 deste Anexo 1 para mais detalhes.

Atividade ou Evento

Tarifa

A 2.1 Enviar (Comprar)

Gratuito (quando não está envolvida uma conversão de moeda)

A2.2 Receber pagamentos nacionais (Vender)

A2.2.1 Tarifa padrão portuguesa 

2,90% + Comissão fixa

Observação sobre a Tarifa de vendedor: com efeito de 19 de agosto de 2019 em diante, a Tarifa de vendedor deixará de ser aplicável a qualquer vendedor.  Em vez da Tarifa de vendedor, aplica-se a tarifa padrão de 2,90% + Comissão fixa a todos os pagamentos de Transações comerciais nacionais recebidos por vendedores.

 

 

 

A2.3 Receber pagamentos internacionais (Vender)

Aplica-se a Comissão por Receber pagamentos de Transações comerciais nacionais, acrescida de uma Comissão por pagamentos internacionais percentual estabelecida na tabela seguinte (consoante o país do remetente).

País do remetente

Comissão por pagamentos internacionais

 

 

Europa I / Europa do Norte

0,5%

 

 

Europa II / EUA / Canadá / Resto do mundo

2,0%

 

Observação: os pagamentos internacionais em euros ou coroas suecas efetuados entre Contas registadas na União Europeia ou no EEE serão tratados como pagamentos de Transações Comerciais Nacionais para efeitos de aplicação das Comissões.

A4.6 As Comissões fixas por pagamentos de Transações comerciais e pagamentos de Transações pessoais (salvo indicação contrária) baseiam-se na moeda na qual o pagamento é recebido, da seguinte forma:

Moeda:

Comissão:

Moeda:

Comissão:

Dólar australiano:

0,30 AUD

Dólar da Nova Zelândia:

0,45 NZD

Real brasileiro:

0,60 BRL

Coroa norueguesa:

2,80 NOK

Dólar canadiano:

0,30 CAD

Peso filipino:

15,00 PHP

Coroa checa:

10,00 CZK

Zlóti polaco:

1,35 PLN

Coroa dinamarquesa:

2,60 DKK

Rublo russo:

10,00 RUB

Euro:

0,35 EUR

Dólar de Singapura:

0,50 SGD

Dólar de Hong Kong:

2,35 HKD

Coroa sueca:

3,25 SEK

Forint húngaro:

90,00 HUF

Franco suíço:

0,55 CHF

Novo shekel de Israel:

1,20 ILS

Novo dólar de Taiwan:

10,00 TWD

Iene japonês:

40,00 JPY

Baht tailandês:

11,00 THB

Ringgit da Malásia:

2,00 MYR

Libra esterlina:

0,30 GBP

Peso mexicano:

4,00 MXN

Dólar dos EUA:

0,30 USD

…”

4. Outras alterações

As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

 

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 21 de março de 2019 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

 

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção este aviso para se familiarizar com as alterações efetuadas.

Não precisa de fazer nada para aceitar as alterações, pois elas passam a ter efeito prático na data de entrada em vigor acima indicada. Caso decida que não pretende aceitá-las, pode notificar-nos antes da Data de entrada em vigor ou em qualquer data posterior para encerrar a sua conta imediatamente sem incorrer em custos adicionais.

Reveja os atuais Termos e condições em vigor

 

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 21 de março de 2019

 

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador do PayPal:

  • para esclarecer e reorganizar o texto existente, incluindo as seguintes secções existentes:

Secção

Alteração

Secção 5.4 (PayPal e os seus clientes)

Esta secção foi reorganizada para esclarecer as normas que as empresas devem adotar nos seus pontos de venda relativamente à utilização do PayPal por parte dos seus clientes.

; e

  • corrigir pequenos erros tipográficos.

 

 

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 30 de janeiro de 2019 (para consultar datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

 

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção este aviso para se familiarizar com as alterações efetuadas.

Não precisa de fazer nada para aceitar as alterações, pois elas passam a ter efeito prático na data de entrada em vigor acima indicada. Caso decida que não pretende aceitá-las, pode notificar-nos antes da Data de entrada em vigor ou em qualquer data posterior para encerrar a sua conta imediatamente sem incorrer em custos adicionais.

Reveja os atuais Termos e condições em vigor

 

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 30 de janeiro de 2019

 

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador do PayPal:

  • para esclarecer e reorganizar o texto existente, incluindo as seguintes secções existentes:
Secção Alteração
Secção 2.6 (Saldos em várias moedas) Esta secção foi alterada de modo a esclarecer de que forma a PayPal pode permitir-lhe converter o dinheiro existente no seu Saldo num Saldo noutra moeda.
Secção 5 (Receber dinheiro) O início desta Secção foi alterado de modo a esclarecer de que forma os termos de utilização adicionais são aplicáveis aos vendedores quando tiverem integrado na respetiva plataforma/checkout online qualquer funcionalidade destinada a permitir o envio de um pagamento para a Conta do vendedor por parte de um cliente sem Conta (por exemplo, através de meios de pagamento locais alternativos). 
Consulte também o lembrete relativo aos meios de pagamento locais (MPL) no Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal, com data de entrada em vigor de 29 de abril de 2019, mais abaixo.
Secção 5.5 (Receber dinheiro em moedas diferentes.) Esta Secção foi alterada de modo a esclarecer o que a PayPal poderá permitir que o Utilizador faça ao receber dinheiro em moedas diferentes.

; e

  • corrigir pequenos erros tipográficos.
  •  

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 29 de abril de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, cliqueaquiou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.
 

  1. Meios de pagamento locais (MPLs)

Como lembrete para os vendedores que usam PayPal para receber pagamentos de Transações Comerciais, a 13 de novembro de 2018, PayPal começou a permitir a alguns clientes sem Contas o envio de pagamentos para Contas de vendedores através de meios de pagamento locais alternativos. 

Para este efeito, a 13 de novembro de 2018, o parágrafo inicial da Secção 5 do Contrato do Utilizador do PayPal foi alterado de modo a esclarecer de que forma os termos de utilização adicionais são aplicáveis aos vendedores quando tiverem integrado na respetiva plataforma/checkout online qualquer funcionalidade destinada a permitir o envio de um pagamento para a Conta do vendedor por parte de um cliente sem Conta (por exemplo, através de meios de pagamento locais alternativos). Isto inclui o Contrato de Meios de Pagamento Locais do PayPal.
À data deste aviso, o parágrafo inicial da Secção 5 tem as seguintes redação e aplicação (que serão mantidas na Data de entrada em vigor e posteriormente):

“5. Receber dinheiro
O PayPal pode permitir que qualquer pessoa (com ou sem uma conta PayPal) inicie um pagamento que resulte na emissão ou transferência de dinheiro eletrónico para a sua conta. Ao integrar (incluindo ter já integrado) no seu checkout/plataforma online qualquer funcionalidade destinada a permitir que um pagador sem conta envie um pagamento para a sua conta, o utilizador concorda com todos os termos adicionais de utilização dessa funcionalidade que o PayPal disponibilizará em qualquer página do site PayPal ou Braintree (incluindo qualquer página para programadores e a nossa página
Termos e condições ) ou plataforma online. Esses termos adicionais incluem o Contrato de meios de pagamento local do PayPal.”

  1. Outras alterações
    As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.
     

  2.  

Aviso de alteração à Declaração de Privacidade do PayPal

Estamos a fazer alterações à Declaração de Privacidade, que fornece informações sobre como usamos os dados do Utilizador.

Fornecemos informações adicionais sobre como usamos os dados quando o Utilizador realiza transações com os seus amigos, além de mais informações sobre como usamos os dados para prevenir fraudes e riscos.

Pode rever as alterações e a atual Declaração de Privacidade aqui.