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Atualizações da política

Aviso de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Emissão: 8 de junho de 2023

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Esta página apresenta os detalhes e/ou faz uma pré-visualização das atualizações aos utilizadores PayPal relativas a alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal para Portugal ou outros contratos, políticas ou declarações online que necessitem de aviso. O Utilizador também pode rever avisos passados de atualizações da política. Tenha em atenção que podem ser efetuadas alterações adicionais aos contratos pré-visualizados até às datas de entrada em vigor indicadas, desde que sejam cumpridos os requisitos de aviso aplicáveis.

Próximas alterações

Estamos a efetuar alterações a determinados contratos (listados abaixo) que regem a relação do Utilizador com a PayPal. Estas alterações entrarão em vigor nas datas de entrada em vigor apresentadas abaixo.

Ações necessárias

Analise cuidadosamente o aviso abaixo e familiarize-se com as próximas alterações. Ao continuar a utilizar os nossos serviços depois das alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações. Caso contrário, não é necessária mais nenhuma ação da sua parte.

Se preferir recusar as referidas alterações, terá de encerrar a sua conta PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável.

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

Vamos eliminar da secção "Medidas que a PayPal pode tomar se o Utilizador estiver envolvido em atividades restritas" do Contrato do Utilizador a disposição segundo a qual se o Utilizador utilizar a sua conta PayPal principalmente para as suas atividades comerciais, empresariais, artesanais ou profissionais, e infringir a Política de Utilização Aceitável, a PayPal pode deduzir de qualquer conta PayPal que o Utilizador controle a soma de 2500 USD (ou o equivalente prevalecente na moeda do país em que reside) por infração da Política de Utilização Aceitável (a Cláusula). Vamos também eliminar referências a esta Cláusula no título correspondente e remover texto desnecessário relacionado com danos. Estas eliminações entrarão em vigor no dia 17 de julho de 2023. Entretanto, no caso de novas reclamações que possam ser apresentadas à PayPal após a data do presente aviso ao abrigo da Cláusula, não faremos cumprir os nossos direitos ao abrigo de tais disposições.

Reveja o Contrato do Utilizador do PayPal atualizado

Alterações ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos PayPal

Entrada em vigor a 7 de agosto de 2023

O Apple Pay será oferecido como Meio de pagamento alternativo para o pagamento de faturas.

Analise o Contrato de Meios de Pagamento Alternativos PayPal atualizado