Atualizações da política

 

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Atualizações da política

 

Avisos de alterações aos Contratos para Portugal

Emitido: 11 de agosto de 2021

 

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ou outros contratos, políticas ou declarações online. Aceda a "Atualizações da política anteriores" para ver atualizações da política anteriores.

 

Próximas alterações

Estamos a efetuar alterações a determinados contratos (listados abaixo) que regem a relação do Utilizador com a PayPal. Estas alterações entrarão automaticamente em vigor nas datas de entrada em vigor correspondentes abaixo apresentadas.

 

Ações necessárias

Reveja cuidadosamente os avisos abaixo e familiarize-se com as próximas alterações. Ao continuar a utilizar os nossos serviços depois das alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações. Caso contrário, não é necessária mais nenhuma ação da sua parte. Se preferir recusar as referidas alterações, terá de encerrar a sua conta PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável.

 

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

Entrada em vigor: 10 de novembro de 2021

  • Estamos a rever o programa de Proteção do Vendedor da PayPal para clarificar a elegibilidade de determinadas reclamações que envolvem bilhetes de viagem vendidos pela transportadora.
  • Estamos a obrigar os vendedores que são Clientes empresariais a notificar a PayPal relativamente a erros ou discrepâncias de tarifário até sessenta (60) dias após terem acesso aos respetivos extratos da conta ou outras informações de atividade da conta.
  • Estamos a remover a secção Pagamentos em Lote do PayPal e a substitui-la por um contrato autónomo denominado Contrato de Pagamentos em Lote do PayPal no centro jurídico.
  • Estamos a clarificar os tipos de custos utilizados para calcular a estimativa mínima razoável que podemos recuperar se o Utilizador se envolver em atividades restritas.
  • Estamos a introduzir uma taxa de serviço adicional de 1,29% para algumas transações comerciais internacionais entre o EEE e o Reino Unido.
  • Estamos a alterar as comissões percentuais adicionais para transações comerciais internacionais, assim como a simplificar as nossas classificações de mercado/região para estas comissões. As comissões vão ser alteradas das taxas apresentadas no atual Contrato do Utilizador para as novas taxas que serão apresentadas na página de Comissões atualizada, que será publicada após o dia 7 de setembro de 2021, conforme mencionado abaixo.

Para rever o Contrato do Utilizador atualizado, clique AQUI. Uma página de Comissões atualizada estará disponível após o dia de 7 de setembro de 2021. Clique AQUI para ver quando estiver disponível.

 

Alterações à Política de Utilização Aceitável do PayPal

  • Estamos a rever a política para clarificar quais as violações que podem sujeitar o Utilizador a perdas. Também estamos a expandir a lista existente de atividades proibidas e a clarificar as atividades comerciais que requerem aprovação.

 

Alterações à Adenda para o Responsável pela Proteção de Dados para Produtos de Processamento Direto com Cartão

  • Alterámos a adenda para garantir que referências a produtos e serviços estão globalmente consistentes.

 

Alterações ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal

  • Estamos a rever o Contrato para proibir a aceitação de pagamentos para determinados bens ou serviços.