Atualizações da política

 

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Atualizações da política

 

Última atualização a 21 de fevereiro de 2024

Aviso de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

 

Esta página

Esta página apresenta os detalhes e/ou faz uma pré-visualização das atualizações aos utilizadores PayPal relativas a alterações ao Contrato do Utilizador PayPal para Portugal ou outros contratos, políticas ou declarações online que necessitem de aviso. O Utilizador também pode rever avisos passados de atualizações da política. Tenha em atenção que podem ser efetuadas alterações adicionais aos contratos pré-visualizados até às datas de entrada em vigor indicadas, desde que sejam cumpridos os requisitos de aviso aplicáveis.

Próximas alterações

Estamos a efetuar alterações a determinados contratos (listados abaixo) que regem a relação do Utilizador com a PayPal. Estas alterações entrarão automaticamente em vigor nas datas de entrada em vigor correspondentes abaixo apresentadas.

Ações necessárias

Reveja cuidadosamente os avisos abaixo e familiarize-se com as próximas alterações. Ao continuar a utilizar os nossos serviços depois das alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações. Caso contrário, não é necessária qualquer ação adicional por parte do Utilizador para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-las, terá de fechar a sua conta PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável, conforme descrito no Contrato do Utilizador.

 

Avisos

Emissão: 21 de fevereiro de 2024

Alterações ao Contrato do Utilizador PayPal
Em vigor a partir de 28 de maio de 2024:

  • Estamos a clarificar os nossos termos de Impostos e declaração de informações, bem como os nossos termos de conversão de moeda.
  • Estamos a efetuar alterações às cláusulas sobre "Indemnização e limitação de responsabilidade" e "Direito aplicável e jurisdição" para clarificar quais as disposições aplicáveis a consumidores ou não consumidores e para distinguir a nossa responsabilidade e garantias em relação a consumidores e não consumidores.

Reveja o Contrato do Utilizador PayPal atualizado

 

Alterações ao Programa de Proteção do comprador do PayPal
Em vigor a partir de 28 de maio de 2024:

  • Estamos a rever o Programa de Proteção do comprador do PayPal para excluir tokens não fungíveis da elegibilidade.
  • Para além de cumprirem todos os outros requisitos de elegibilidade do Programa de Proteção do comprador do PayPal’, as disputas por reclamações “Muito diferente da descrição” têm de ser abertas pelo comprador no Centro de resoluções no prazo de 30 dias a contar da entrega ou do cumprimento de um pedido, ou no prazo de 180 dias a contar da data em que um pagamento foi enviado pelo comprador ao vendedor, o que ocorrer primeiro. Os prazos para a abertura de outras disputas relativas a outros tipos de reclamação (incluindo “Artigo não recebido”, “Transações não autorizadas” ou outros erros) não estão a ser alterados neste momento.

Reveja o Programa de Proteção do comprador do PayPal atualizado

 

Alterações ao Programa de Proteção do vendedor
Em vigor a partir de 28 de maio de 2024:

  • Estamos a rever o Programa de Proteção do vendedor do PayPal para excluir tokens não fungíveis da elegibilidade com um montante de transação de: 
    • 10 000,01 USD ou mais (ou o valor equivalente na moeda local, conforme calculado no momento da transação); 
    • 10 000,00 USD ou menos (ou o valor equivalente na moeda local, conforme calculado no momento da transação), a menos que o comprador alegue que se tratou de uma “Transação não autorizada” e que a transação cumpre todos os outros requisitos de elegibilidade.

Reveja o Programa de Proteção do vendedor do PayPal atualizado

 

Pequenas correções editoriais na página Comissões de comerciantes
Em vigor a partir de 28 de maio de 2024:

Estamos a corrigir os seguintes erros tipográficos na tradução portuguesa da página Comissões de comerciantes:

  • na tabela intitulada “Comissões de disputa padrão”, com a substituição das letras “SEK” por “DKK”, ao lado das palavras “Coroa dinamarquesa”; e
  • na tabela intitulada “Comissões de disputa de grande volume”, com a substituição das letras “CZK” por “NOK” ao lado das palavras “Coroa norueguesa”; e com a substituição das letras “CHF” por “CZK” ao lado das palavras “Coroa checa”.