Atualizações dos Contratos

>> Exibir todos os termos de uso

>> Exibir atualizações dos contratos anteriores

Atualizações dos Contratos

 

 

Aviso de alterações aos Contratos do PayPal no Brasil

Emitido em: 27 de junho de 2022

Informação Importante: Em razão da atualização do Contrato do Usuário do PayPal divulgada abaixo, as contas de pagamento detidas na carteira PayPal por pessoas físicas serão descontinuadas a partir de 27 de julho. Assim, você deve tomar a seguintes providências no prazo de 30 dias:

  • caso tenha saldo, deve utilizá-lo ou transferi-lo para conta bancária ou de pagamento de sua titularidade cadastrada em sua carteira PayPal;
  • se você ainda não cadastrou uma conta, basta: acessar sua carteira PayPal, clicar em “carteira” e adicionar a conta bancária ou de pagamento.

Após o prazo acima indicado, caso você não utilize ou transfira seu saldo: (i) o PayPal irá transferir eventuais valores disponíveis para a conta bancária ou de pagamento cadastrada em sua carteira PayPal; ou (ii) se você não tiver uma conta bancária ou de pagamento cadastrada, poderá entrar em contato com o PayPal para solicitar a transferência de eventuais valores disponíveis, por meio dos seguintes canais: Central de Ajuda, Telefone (SAC 0800 047 4482 ou Deficientes Auditivos 0800 729 7252). A descontinuidade das contas de pagamento na carteira PayPal de pessoas físicas e eventuais valores não reclamados serão tratados nos termos da regulamentação aplicável.

Não se preocupe, a descontinuidade das contas de pagamento (uso de saldo da carteira PayPal) não encerra o seu relacionamento com a PayPal. Você poderá ainda continuar usando sua carteira PayPal para (i) receber pagamentos, desde que cadastre uma conta bancária ou de pagamentos de sua titularidade; e/ou (ii) enviar pagamentos utilizando cartões de crédito ou débito cadastrados na sua carteira PayPal.

 

Emitido em: 9 de junho de 2022

Esta Página

Esta página detalha e/ou exibe para os usuários do PayPal as atualizações sobre alterações no Contrato do Usuário do PayPal no Brasil ou em outros contratos, políticas ou declarações on-line que exigem notificação. Você também pode analisar os avisos de Atualizações dos Contratos anteriores.

 

Alterações Futuras

Faremos alterações em determinados contratos (listados abaixo) que regem seu relacionamento com o PayPal. Essas alterações serão realizadas automaticamente na(s) data(s) de entrada em vigor correspondente(s) mostrada(s) abaixo.

 

Ações Necessárias

Leia atentamente os avisos abaixo e familiarize-se com as alterações futuras. Ao continuar a usar nossos serviços após as alterações entrarem em vigor, você concorda em cumprir essas alterações. Caso contrário, nenhuma ação adicional da sua parte é necessária para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-las, você precisará encerrar sua conta do PayPal antes da data de vigência aplicável, conforme descrito no contrato do usuário.

 

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

A partir de 27 de julho de 2022, iremos:

  • Alterar o contrato do usuário para estabelecer os três tipos de contas que oferecemos: contas pessoais (para pessoas que principalmente fazem compras), contas premier (para pessoas que principalmente vendem produtos ou serviços) e contas comerciais (para empresas e entidades legais que principalmente vendem produtos ou serviços ou recebem doações).
  • Esclarecer que as contas comerciais que realizaram transações (enviaram ou receberam pagamentos) nos últimos 24 meses são classificadas como "contas comerciais com saldo". Somente contas comerciais com saldo se qualificam como contas de pagamento, conforme definido pela regulamentação e pela legislação aplicáveis, e, portanto, podem manter saldo e enviar e receber pagamentos instantâneos por meio do arranjo de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil (Pix).
  • Mover os termos e condições aplicáveis exclusivamente às contas comerciais com saldo para página da internet separada (Termos e Condições Adicionais de Conta Comercial com Saldo). Esses termos são aceitos no momento em que você concorda com o Contrato do Usuário e fazem parte integrante do Contrato do Usuário. O propósito da mudança é facilitar a localização e navegação dos mesmos.
  • Esclarecer que as contas pessoais e premier não podem manter saldo e não se qualificam como contas de pagamento, conforme definido de acordo com a regulamentação e a legislação aplicáveis. Essas contas poderão receber pagamentos se os titulares de conta cadastrarem uma conta bancária ou conta de pagamento de sua titularidade à sua conta do PayPal. Todos os pagamentos enviados para contas pessoais ou premier serão transferidos automaticamente para a conta bancária ou a conta de pagamento cadastrada.
  • Esclarecer que, se você tiver uma conta pessoal ou premier e não cadastrar uma conta bancária ou uma conta de pagamento de sua titularidade dentro de 30 dias após o recebimento de um pagamento internacional, reverteremos a transação e devolveremos os recursos ao pagador.
  • Alterar o contrato do usuário para descontinuar a funcionalidade de recarga com boleto para contas mantidas por indivíduos.
  • Esclarecer que, caso um titular de uma conta pessoal ou premier deva ao PayPal quaisquer valores (por exemplo, devido a reembolsos, tarifas de disputa de reversões, tarifas de chargeback ou outras tarifas aplicáveis), o PayPal deduzirá os valores de qualquer crédito que o titular da conta possa ter contra o PayPal ou quaisquer pagamentos futuros que receba.
  • Esclarecer que o PayPal e suas afiliadas poderão entrar em contato com você por e-mail para fins de marketing. Você pode optar por não receber comunicações de marketing ao abrir uma conta do PayPal alterando suas preferências de conta em www.paypal.com.br ou clicando no link para cancelar assinatura em qualquer e-mail do PayPal ou recibo que receber de nós.
  • Esclarecer que, na medida permitida pela lei, o PayPal poderá monitorar ou registrar conversas telefônicas que você ou qualquer pessoa agindo em seu nome tenha com o PayPal ou seus agentes para fins de treinamento e controle de qualidade ou para nossa própria proteção, bem como para cumprir a lei ou o regulamentação aplicável.

Analisar o Contrato do Usuário do PayPal atualizado

Analisar os Termos e Condições Adicionais de Conta Comercial com Saldo

 

Alterações em outros Termos de Uso aplicáveis

A partir de 27 de julho de 2022, iremos:

  • Analisar outras políticas e contratos do PayPal para incorporar (quando aplicável) as alterações no Contrato do Usuário mencionadas acima.