Atualizações dos Contratos

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Atualizações dos Contratos

 

 

Aviso de alterações aos Contratos do Brasil

Emitido em: 29 de outubro de 2021

 

Esta Página

Esta página detalha as atualizações para usuários do PayPal sobre alterações no Contrato do Usuário do PayPal Brasil ou outros contratos, políticas ou declarações on-line que exigem notificação. Você também pode analisar os avisos de Atualizações dos Contratos anteriores.

 

Alterações Futuras

Faremos alterações em determinados contratos (listados abaixo) que regem seu relacionamento com o PayPal. Essas alterações serão realizadas automaticamente na(s) data(s) de entrada em vigor correspondente(s) mostrada(s) abaixo.

 

Ações Necessárias

Leia atentamente os avisos abaixo e familiarize-se com as alterações futuras. Nenhuma ação adicional da sua parte é necessária para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-las, você precisará encerrar sua conta do PayPal antes da data de vigência aplicável, conforme descrito no contrato do usuário.

 

Alterações no Contrato do Usuário do PayPal

A partir de 10 de dezembro de 2021, nós:

  • Transferiremos os termos do programa de Proteção ao Comprador e do programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para páginas da Web separadas. Esses termos do programa são aceitos no momento em que você concorda com o Contrato do Usuário e permanecem como parte integrante do Contrato do Usuário. A transferência se destina a facilitar a localização dos termos e a navegação neles.
  • Revisaremos o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para esclarecer que a prova de envio e a prova de entrega também devem incluir um número de rastreamento on-line verificável
  • Esclareceremos que o abuso de nosso processo de resolução de disputas on-line, do programa de Proteção ao Comprador do PayPal e/ou do programa de Proteção ao Vendedor do PayPal são atividades restritas, conforme definido no Contrato do Usuário.
  • Esclareceremos que o PayPal pode reembolsar ao remetente qualquer transação do Pix recebida por você, caso haja suspeita razoável de fraude ou falha no sistema de tecnologia da informação de qualquer um dos participantes do Pix envolvidos na transação.
  • Esclareceremos que você pode registrar até cinco chaves em uma conta do PayPal cadastrada com CPF e até 20 chaves em uma conta do PayPal cadastrada com CNPJ.
  • Atualizaremos os meios de pagamento que você pode vincular à sua conta do PayPal.
  • Esclareceremos as responsabilidades do PayPal e os seus direitos no caso de transações internacionais, bem como os termos e condições aplicáveis.
  • Esclareceremos as maneiras pelas quais você pode encerrar sua conta.
  • Esclareceremos que o PayPal pode solicitar, a qualquer momento, informações adicionais sobre você para atualizar periodicamente o banco de dados do titular da conta do PayPal, de acordo com a regulamentação aplicável.

Analisar o Contrato do Usuário atualizado