Atualizações da política

 

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Atualizações da política

 

Avisos de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Emitido: 10 de maio de 2022

 

Esta página

Esta página detalha e/ou faz uma apresentação prévia das atualizações aos utilizadores PayPal relativas a alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal para Portugal ou outros contratos, políticas ou declarações online que necessitem de aviso. O Utilizador também pode rever avisos passados de atualizações da política.

 

Próximas alterações

Estamos a efetuar alterações a determinados contratos (listados abaixo) que regem a relação do Utilizador com a PayPal. Estas alterações entrarão automaticamente em vigor nas datas de entrada em vigor correspondentes abaixo apresentadas.

 

Ações necessárias

Reveja cuidadosamente os avisos abaixo e familiarize-se com as próximas alterações. Ao continuar a utilizar os nossos serviços depois das alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações. Caso contrário, não é necessária qualquer ação adicional por parte do Utilizador para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-las, terá de fechar a sua conta PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável, conforme descrito no Contrato do Utilizador.

 

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

A partir de 1 de agosto de 2022 vamos clarificar:

  • A linguagem no direito aplicável e na cláusula de jurisdição. Tal reitera que os consumidores têm direitos obrigatórios para instaurar processos contra a PayPal nos tribunais locais.
  • A cláusula Cancelamentos do Contrato do Utilizador para clarificar quando a PayPal poderá estornar um pagamento.

Reveja o Contrato do Utilizador atualizado

 

Aviso importante para todos os clientes da UE e do Reino Unido

Como parte dos esforços contínuos da PayPal para gerir algumas alterações necessárias decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia, a PayPal vai sair da Jurisdição Voluntária do Serviço de Ombudsman Financeiro (FOS) do Reino Unido em 1 de dezembro de2022. Devido às alterações às regras do Reino Unido, desde 1 de janeiro de 2021, a PayPal tem estado, e continua a estar, sujeita à Jurisdição Obrigatória do FOS para reclamações de determinados clientes do Reino Unido (consumidores e algumas empresas mais pequenas que cumprem os requisitos de microempresa, pequena empresa, instituição de solidariedade, administrador fiduciário ou fiador) relativamente a acontecimentos ocorridos nesta data ou posteriormente, e estes clientes continuam a ter o direito de remeter a sua queixa para o FOS.

Quando o Utilizador tiver uma reclamação relacionada com um acontecimento que ocorreu antes de 1 de janeiro de 2021, e estiver insatisfeito com a forma como a PayPal resolveu essa reclamação na resposta final, então deve remeter essa reclamação para o FOS antes de 1 de dezembro de 2022.

 

Atualizações à autorização de débito direto SEPA

Entrada em vigor: 31 de maio de 2022

Estamos a atualizar a autorização de débito direto SEPA do Utilizador, incluindo um campo conhecido como "Tipo de pagamento" e enumerando-o como "Recorrente", o que é consistente com o Contrato do Utilizador no qual nos fornece autoridade contínua ao associar uma conta bancária como fonte de financiamento à respetiva conta PayPal. Também vamos atualizar a autorização de débito direto SEPA do Utilizador, incluindo a sua morada.

O Utilizador continuará a usufruir das vantagens de utilizar uma autorização de débito direto SEPA como habitualmente. Saiba que esta atualização não afetará, de forma alguma, o serviço que lhe é prestado.