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Contrato de Pagamentos em Lote do PayPal

Última atualização: 21 de setembro de 2021

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Este contrato rege o uso de Pagamentos em Lote do PayPal. O uso de Pagamentos em Lote do PayPal também está sujeito aos termos do Contrato do Usuário do PayPal, da Declaração de Privacidade e de outros termos de uso aplicáveis entre você e o PayPal.

Você pode usar o serviço de Pagamentos em Lote do PayPal para enviar pagamentos a vários destinatários em um só lote, como comissões, descontos, recompensas, incentivos e pagamentos em lote da empresa. Para usar esse serviço, você deve ter:

  • uma conta comercial do PayPal com boa reputação e sem limites de transferência; e
  • ter solicitado e recebido nossa permissão para usar esses serviços.

As tarifas de Pagamentos em Lote do PayPal podem ser encontradas na página Tarifas.

Se um destinatário para quem você quer enviar o pagamento não tiver uma conta do PayPal, ele poderá reivindicar o pagamento abrindo uma conta. Todos os pagamentos que não forem reivindicados pelo destinatário pretendido no prazo de trinta (30) dias serão reembolsados a você. Não somos responsáveis por valores enviados por erro pelos Pagamentos em Lote do PayPal e não teremos nenhuma responsabilidade de reverter quaisquer pagamentos.

Os Pagamentos em Lote do PayPal só podem ser usados com seu saldo do PayPal em reais. Eles não estão disponíveis para pagamento internacional.

Os Pagamentos em Lote do PayPal foram criados para clientes com necessidades de pagamento recorrente, múltiplo e em massa. Se você quiser fazer pagamentos individuais, use os serviços do PayPal destinados a essa finalidade. Os Pagamentos em Lote do PayPal não podem ser usados para folha de pagamento, venda de produtos, pagamento de um vendedor por uma compra, compra de códigos de desbloqueio ou qualquer uso que determinarmos que apresente um nível de risco maior do que o aceitável. Poderemos adicionar mais restrições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

Você é o único responsável por assegurar que cada um de seus destinatários de pagamentos tenha optado por receber seus pagamentos por meio dos serviços aplicáveis e tenha concordado em ser contatado por e-mail ou mensagem de texto, conforme aplicável. Usando o serviço de Pagamentos em Lote, você declara e garante que os e-mails ou os números de telefone que você usa para entrar em contato com seus clientes foram fornecidos a você por cada destinatário de pagamento e que o seu uso dos serviços para entrar em contato com seus clientes está em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis. Você entende que os Pagamentos em Lote do PayPal têm por finalidade exclusiva facilitar transações e pagamentos em lote e não podem ser usados para enviar mensagens de marketing por sua empresa.

Sem limitar nossos outros direitos e soluções de acordo com este contrato do usuário, poderemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, suspender ou encerrar seu acesso aos serviços de Pagamentos em Lote ou à sua conta do PayPal se (i) determinarmos que você está usando indevidamente os serviços de Pagamentos em Lote do PayPal, (ii) houver um nível de risco maior do que o aceitável associado ao seu uso do serviço de Pagamentos em Lote ou (iii) você tiver violado qualquer um desses termos.