Contrato do Fórum de Ajuda da Comunidade
Última atualização: 30 de junho de 2017
1. Conteúdo de Usuário.
2. Regulação de conteúdo.
3. Medidas que podemos adotar.
4. Publicação de conteúdo.
5. Riscos do uso do fórum.
6. Relatório de infrações de propriedade intelectual.
Este Contrato do Fórum de Ajuda da Comunidade ("Contrato") é um contrato entre você e o PayPal e aplica-se ao uso do Fórum de Ajuda da Comunidade do PayPal. Este Contrato se aplica a você, além do Contrato do Usuário do PayPal e outros contratos pertinentes. A definição de todos os termos iniciados em maiúsculas consta neste Contrato. Caso contrário, será aplicada a definição constante no Contrato do Usuário do PayPal. Para usar o Fórum da Comunidade, você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos neste Contrato. Podemos alterar este Contrato a qualquer momento, publicando uma versão revisada em nosso site. A versão revisada entrará em vigor assim que publicada. Além disso, se a versão revisada incluir alguma Alteração Substancial, nós informaremos sobre tal alteração com 30 dias de antecedência, divulgando um aviso na página “Atualizações dos contratos” em nosso site.
1. Conteúdo de Usuário.
O Fórum da Comunidade contém informações e material publicado por usuários do PayPal (Conteúdo de Usuário) e ajuda os usuários a se comunicarem com outras pessoas sobre assuntos relacionados à forma de utilização do PayPal.
Qualquer informação ou opinião disponibilizada como parte de tal Conteúdo de Usuário foram publicadas pelos respectivos usuários e não pelo PayPal. A situação de cada usuário é diferente; por isso, é de sua responsabilidade avaliar a precisão, utilidade e aplicabilidade do Conteúdo de Usuário. O PayPal não endossa e não é responsável pela precisão, utilidade ou aplicabilidade do Conteúdo de Usuário.
Caso você encontre conteúdo inapropriado ou ofensivo, violações de políticas ou Contratos do PayPal ou outros problemas (que não sejam reivindicações de infrações de propriedade intelectual -- abordadas na seção 6), você deve reportar usando a opção Sinalizar para o Moderador.
2. Regulação de conteúdo.
Estes são exemplos de violações que podem resultar em remoção imediata das postagens, sanções ou suspensão do usuário do Fórum da Comunidade:
- Violar quaisquer leis ou este Contrato, ou infringir quaisquer direitos de terceiros;
- Publicar qualquer material de teor falso, enganador, difamatório ou invasivo do direito de privacidade ou direito de publicidade de terceiros;
- Publicar qualquer material prejudicial, obsceno, assediante, censurável ou impróprio para publicação;
- Impor uma carga não razoável em nossa infraestrutura ou prejudicar o PayPal, ou interferir no bom funcionamento do Fórum da Comunidade;
- Coletar informações sobre outra pessoa sem o seu consentimento;
- Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo do Fórum da Comunidade ou de qualquer outra pessoa ou infringir os direitos do PayPal ou de outros usuários (incluindo, mas não se limitando a direitos autorais e direitos de marca comercial);
- Utilizar qualquer material obtido por meio do Fórum da Comunidade para fins comerciais.
3. Medidas que podemos adotar.
3.1 Violação de termos.
Podemos limitar ou encerrar o seu uso do Fórum da Comunidade ou de quaisquer Serviços do PayPal se julgarmos, a nosso exclusivo critério, que você está agindo de forma inconsistente com este Contrato, o Contrato do Usuário do PayPal e/ou outras políticas do PayPal.
3.2. Direito de rejeitar o conteúdo.
PayPal pode, a seu exclusivo critério, rejeitar ou remover qualquer Conteúdo de Usuário que julgar abusivo, difamatório ou ofensivo, ou por qualquer outro motivo que julgar apropriado.
3.3 Monitoramento.
O PayPal poderá monitorar o Conteúdo de Usuário, a seu exclusivo critério. O PayPal não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na remoção de qualquer material do Fórum da Comunidade.
4. Publicação de conteúdo.
4.1 Conteúdo publicado.
Você declara que qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você é exato, não é confidencial e não está protegido por direitos de propriedade intelectual de terceiros ou por outros direitos. Você concorda em indenizar o PayPal por todas as reivindicações resultantes de qualquer Conteúdo de Usuário que você fornecer.
4.2 Concessão de licença.
Você licencia e concede ao PayPal o direito de reproduzir, publicar e copiar o Conteúdo de Usuário fornecido por você. Você declara que tem direitos suficientes sobre o Conteúdo de Usuário fornecido para fazer essa licença e concessão.
4.3 Publicação de conteúdo relacionada aos produtos ou serviços do PayPal.
No caso de o Conteúdo de Usuário fornecido por você incluir sugestões, opiniões ou comentários relacionados aos Produtos ou Serviços atuais ou futuros do PayPal (“Opiniões”), aplicar-se-á o seguinte:
- Todo Comentário será dado de forma totalmente voluntária;
- Os Comentários, mesmo que sejam marcados como confidenciais, não criarão nenhuma obrigação de confidencialidade para o PayPal;
- O PayPal estará livre para usar, divulgar, reproduzir e/ou distribuir todas as Opiniões que você fornecer sem qualquer obrigação para com você, incluindo, mas sem se limitar a, remuneração, ou restrição de qualquer tipo; e/
- Você renuncia a todos os direitos de ser compensado ou de buscar compensação pelas Opiniões.
5. Riscos do uso do Fórum.
O PayPal fornece o Fórum da Comunidade "tal como está" e não garante tempo de atividade nem disponibilidade.
Você não deve incluir informações de contato próprias ou de outra pessoa, endereço residencial, endereço de e-mail, nome completo, número de telefone ou qualquer outra informação que possibilite a identificação de um indivíduo em uma publicação.
Em nenhuma circunstância o PayPal será responsável por qualquer perda ou dano causado pelo uso do Fórum da Comunidade, pela credibilidade dada às informações obtidas no Fórum da Comunidade ou decorrentes de qualquer conteúdo do Fórum da Comunidade.
6. Relatório de infrações da propriedade intelectual.
Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e exigimos que os usuários do Fórum da Comunidade cumpram as leis de propriedade intelectual aplicáveis. Podemos, em circunstâncias apropriadas e ao nosso critério, limitar ou encerrar o uso do Fórum da Comunidade ou de quaisquer Serviços do PayPal para usuários que forneçam Conteúdo de Usuário sujeito a reivindicações de direitos de propriedade intelectual.
Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, preencha este formulário do Relatório de infrações (PDF) e envie-o por e-mail para infringementreport@paypal.com.