As informações fornecidas pelo PayPal não se destinam nem devem ser interpretadas como consultoria fiscal. Em caso de dúvidas sobre sua situação fiscal específica, consulte um profissional tributário.

Todos os processadores de pagamento dos EUA, incluindo o PayPal, são obrigados a fornecer informações à Receita Federal dos EUA (IRS) sobre os clientes que recebem pagamentos pela venda de produtos e serviços acima do limite de relatório em um ano civil.

Terei que pagar impostos ao enviar e receber recursos no PayPal? O que exatamente está mudando?

A partir de 1º de janeiro de 2024, a Receita Federal dos EUA (IRS) instituiu novos requisitos de relatório de pagamentos recebidos por produtos e serviços, o que reduzirá o limite de relatório para $600 USD para o período fiscal de 2024, a partir do limite de $20.000 USD e 200 transações em 2023. Veja mais alguns detalhes:

Alteração do limite do formulário 1099-K:

• Essa nova alteração de limite destina-se apenas a pagamentos recebidos por transações de produtos e serviços, portanto, isso não inclui coisas como pagar seus familiares ou amigos de volta usando PayPal para jantar, presentes, viagens compartilhadas, etc.
• Essa alteração foi introduzida no American Rescue Plan Act de 2021, que mudou algumas seções do Código Fiscal Interno para exigir que organizações de liquidação terceirizadas (TPSOs), como o PayPal, reportem transações de produtos e serviços pagas aos clientes com $600 USD ou mais em vendas brutas anuais em formulários 1099-K. Anteriormente, o 1099-K só era obrigatório quando um usuário recebia mais de $20.000 USD em transações de produtos e serviços e mais de 200 transações de produtos e serviços em um ano civil.
• O PayPal é obrigado a fazer a declaração fiscal quando o remetente identifica a transação como produtos e serviços à Receita Federal dos EUA, mesmo que tenha sido por engano. Esse requisito se aplica quando você recebe $600 USD ou mais desse tipo de pagamento. Embora a transação seja reportável pelo PayPal, é possível que não seja tributável. Fale com um assessor fiscal para esclarecer quaisquer dúvidas específicas que você tenha.

Para residentes em Illinois, Maryland, Massachusetts, Vermont ou Virginia

Se vive nos seguintes estados americanos, você está sujeito a um limite de relatório mais baixo para fins de declaração 1099-K estadual:

O que é um pagamento de produtos e serviços com o PayPal?

Tanto o PayPal quanto o Venmo oferecem uma maneira de os clientes marcarem suas transações peer-to-peer (P2P) como pessoais/amigos e familiares ou produtos e serviços, escolhendo a categoria adequada para cada transação. Os usuários devem selecionar Produtos e Serviços sempre que estiverem enviando recursos para outro usuário para comprar um produto, como um sofá de um anúncio local ou ingressos para shows, ou para pagar por um serviço. Essas transações também são elegíveis para cobertura nos termos do Programa de Proteção ao Comprador do PayPal e do Venmo. Pagamentos de produtos e serviços foram projetados para fornecer aos compradores e vendedores tranquilidade sabendo que eles podem ser cobertos se a transação não for como o esperado.

Saiba mais sobre transações envolvendo Produtos e serviços no PayPal e transações envolvendo Produtos e serviços no Venmo. Termos e condições se aplicam.

A alteração do limite do 1099-K atualizada será aplicada se eu vender propriedade pessoal, como um sofá ou um produto em uma venda de garagem, por $600 USD ou mais se o produto tiver sido vendido por menos do que o seu valor original? Um formulário 1099-K será emitido para mim?

O Formulário 1099-K é um formulário fiscal da Receita Federal dos EUA informativo que é usado para relatar pagamentos por produtos e serviços recebidos por uma empresa ou pessoa física no ano calendário. Embora provedores de serviços de pagamento, como PayPal e Venmo, sejam obrigados, pela Receita Federal dos EUA, a enviar aos clientes um Formulário-1099-K se eles atingirem o valor limite de $600 USD, existem determinados valores incluídos no formulário que podem não ser tributáveis. O PayPal é obrigado a informar o valor bruto total dos pagamentos recebidos por produtos e serviços, o que pode incluir:

• Valores de venda de produtos pessoais com perda
• Valores reembolsados
• Tarifas de processamento

No entanto, determinados valores podem não ser considerados rendimentos tributáveis para você. Incentivamos os clientes a falar com um profissional fiscal ao analisar seus formulários 1099-K para determinar se valores específicos são classificados como renda tributável.

O que é o formulário 1099-K?

O formulário 1099-K é um formulário fiscal da Receita Federal dos EUA usado para declarar pagamentos recebidos por uma empresa ou pessoa física pela venda de produtos e serviços pagos por meio de uma rede de terceiros, muitas vezes denominada TPSO, ou transações com cartão de crédito/débito. A Receita Federal dos EUA exige que TPSOs, como PayPal e Venmo, emitam um formulário 1099-K com o valor total dos pagamentos recebidos por meio de TPSO no ano calendário. Os contribuintes devem considerar esse valor com seu consultor fiscal ao calcular os recebimentos brutos de sua declaração de imposto de renda. Para obter mais informações, consulte o site da Receita Federal dos EUA. Se você atingir o limite da Receita Federal dos EUA em determinado ano civil, o PayPal enviará um formulário 1099-K em janeiro do ano seguinte, o qual deverá ser declarado à Receita Federal dos EUA dentro do prazo definido.

Se você acha que é potencialmente responsável pelo imposto sobre produtos e serviços, é possível acessar o formulário 1099-K por meio de sua conta do PayPal a partir de 31 de janeiro e sua Declaração de ganhos e perdas com criptomoeda a partir de 15 de fevereiro. Acesse a nova página Extratos e Central de Impostos do PayPal. Vendedores, acessem a página de declaração de impostos. Você também pode visualizar e baixar seu formulário 1099-K on-line até o dia 31 de janeiro do ano. Você não receberá um formulário 1099-K se não atender aos requisitos de declaração para o ano fiscal.

O que preciso fazer quando a alteração do limite do 1099-K entrar em vigor?

O PayPal e o Venmo solicitarão que os clientes forneçam informações fiscais, como Número de identificação de empregador (EIN), Número de identificação fiscal ou Número do Seguro Social dos EUA (SSN), caso ainda não o tenham feito, pois se aproximaram do limite de declaração, para que possam continuar usando a conta para aceitar pagamentos pela venda de produtos e serviços sem problemas. Se a sua identificação fiscal falhar na verificação, você precisará preencher um formulário fiscal W-9 equivalente. Se houver alguma discrepância entre o que foi relatado pela Receita Federal dos EUA para sua identificação fiscal e seu nome e o que o PayPal tem em arquivo e usou para o formulário 1099-K, você poderá receber um Aviso B da Receita Federal dos EUA.

Como essa alteração do limite do formulário 1099-K afeta a forma como uso o PayPal?

Essa alteração não deve afetar a forma como você usa o PayPal e o Venmo. Você pode continuar usando as plataformas do PayPal e do Venmo, como faz no momento, e os benefícios que são oferecidos ao enviar recursos por meio de nossa funcionalidade P2P de produtos e serviços, incluindo a Proteção ao Comprador e ao Vendedor em transações elegíveis para PayPal e Venmo.